Perguntas e respostas mais frequentes

1) Quantos Vereadores compõem a Câmara Municipal de Cabrobó?

A Câmara Municipal de Cabrobó é composta por 13 (treze) Parlamentares.

2) Quais as principais funções do Poder Legislativo?

Legislativa, Fiscalizadora e Administrativa.

3) Quantos anos dura o mandato de um Vereador?

Quatro anos.

4) O que é uma Legislatura? E quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, de quatro anos. A Legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição Municipal.

5) Como eu faço para entrar em contato com um Vereador?

Entrando em contato com a Câmara de Vereadores, pessoalmente, pelo telefone: (87) 3875-1374 ou pelo site camaracabrobo.com.br, no menu "Serviço de Informação ao Cidadão".

6) Como se escolhe o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara Municipal?

São formadas chapas com candidatos à Presidência, vice Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, por votação aberta e maioria simples de votos, então os membros da Casa elegem o Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

7) O que é o Recesso Parlamentar?

O Recesso Parlamentar é a interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as Sessões Ordinárias deixam de acontecer, o recesso ocorre entre os dias 15 de dezembro a 15 de janeiro. Neste período poderão ocorrer as Sessões Extraordinárias.

8) Como é elaborada a Ordem do Dia?

A Ordem do Dia é elaborada pela Presidência, é a definição dos projetos e demais matérias que irão à votação.

9) Quando acontecem as Sessões Ordinárias da Câmara?

As Sessões Ordinárias acontecem nas terças - feiras, às 20:00 horas, na Câmara de Vereadores de Cabrobó.

10) As Sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas e toda a população pode participar.

11) Qual é o horário de expediente da Câmara Municipal?

O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 08:00 as 13:00 hrs.

12) Como faço para ter acesso a outras informações?

A Legislação Federal com a Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regulamenta, assim como a outros órgãos públicos, também ao Poder Legislativo Municipal, a proporcionar a todos os cidadãos, o livre acesso às informações pertinentes ao Legislativo. Na Câmara Municipal de Vereadores, a Instrução Normativa nº. 001/2018, regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo de Cabrobó.